Ambiente de teste
Nesta versão, o portal não oferece formulários de coleta de dados pessoais nem cadastros de cidadãos.
Serviços externos
Ao abrir sistemas externos, o tratamento de dados ocorre conforme os avisos e as políticas dos respectivos prestadores.
Política definitiva
A política institucional de privacidade, o contato do encarregado e os procedimentos para exercício dos direitos dos titulares devem ser confirmados pelo Município antes da publicação oficial.
Transparência no tratamento
Nenhuma declaração de conformidade integral com a LGPD será publicada sem documentação e validação das práticas adotadas.
Ambiente de homologação. As informações oficiais e os sistemas existentes permanecem disponíveis no portal de origem até a conferência final da migração.
